Atenção motoristas, nesta terça-feira, 1º de novembro, passará a vigorar a Lei 13.281, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 4 de maio, que altera vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças estão, por exemplo, os valores das multas e as velocidades máximas em rodovias. 

A legislação eleva em cerca de 53% o valor das infrações gravíssimas, que passam de R$ 191,54 para R$ 293,47. Já as graves sobem de R$ 127,69 para R$ 195,23 (52,89%), mesmo percentual das médias, que vão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves, por sua vez, saltam de R$ 53,20 para R$ 88,38 (66,12%). A pontuação para cada uma não se altera, permanecendo em 7, 5, 4 e 3, respectivamente. 

Outra infração que também pesará mais no bolso dos condutores flagrados em situação irregular é o uso de celular ao volante, a qual deixará de ser média e passará a ser gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.  

Velocidades máximas

O artigo 61, que versa sobre as velocidades máximas permitidas nas vias, sofreu alteração no inciso II do primeiro parágrafo. A partir de sexta-feira, haverá distinção entre rodovias de pista dupla e de pista simples. Nas primeiras, o limite continuará em 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; a mudança está na velocidade dos demais veículos, que não poderão ultrapassar 90 km/h, deixando de existir distinção entre caminhões e ônibus, por exemplo. 

Já nas rodovias de pista simples, o que muda é a velocidade para os veículos leves (automóveis, camionetas e motocicletas), que cai para 100 km/h; aos demais veículos, valem os 90 km/h. Nas estradas continua em vigor o limite de 60 km/h para todos.

Estacionamento

O artigo 181 ganhou o inciso XX, que trata do estacionamento nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição. Esta infração é gravíssima, reprimida com multa, pontos na carteira e remoção do veículo. 

Estrangeiros

Um ponto importante que foi alterado, principalmente em se tratando de cidades fronteiriças, como Foz do Iguaçu, é o artigo 119, que recebeu nova redação no parágrafo primeiro: “Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão”.

Ao mesmo artigo foi acrescentado o parágrafo segundo, que prevê a retenção dos veículos que saírem do país sem cumprir o disposto no parágrafo anterior e forem posteriormente flagrados tentando entrar ou circulando no Brasil.

 

 

Douglas Furiatti

O que vem à sua mente ao ouvir falar em uso severo de veículos? Talvez a ideia imediata seja rodar bastante todos os dias. Se você pensa assim, saiba que é um equívoco, pois utilizar pouco o carro – seja na frequência ou na quilometragem – também é usá-lo severamente. 

O uso severo caracteriza-se por condições às quais o veículo é submetido. Entre elas, a distância percorrida diariamente. Como todo carro é feito para rodar, não para permanecer parado, usá-lo num percurso inferior a dez quilômetros por dia provoca um desgaste prematuro de alguns itens. 

O motor, por exemplo, pode desgastar-se tão ou até mais que o de um veículo que percorre uma distância maior, isso porque o óleo lubrificante não atinge a temperatura adequada para o seu melhor funcionamento. 

Da mesma forma, outros líquidos de lubrificação, equipamentos e peças de vedação podem perder a eficiência mais precocemente. É o caso de fluido de freio, sapatas de freio, graxa, mangueiras, filtros, sistema de ar condicionado, entre outros. Ao não serem utilizados (ou se pouco usados), esses itens ressecam, racham ou não cumprem o papel como deveriam. 

Outra situação que caracteriza uso severo é enfrentar congestionamentos, pois o propulsor permanece muito tempo em marcha lenta (ligado com o veículo parado ou em deslocamentos curtos). Também provoca esse tipo de desgaste aquecer o motor, por muito tempo, nos dias frios antes de sair pela manhã. O ideal é deixar que a temperatura seja elevada com o automóvel em movimento. 

Rodar com frequência em vias sem pavimentação ou em locais com muitas partículas suspensas no ar, perto de indústrias, siderúrgicas, marmorarias, afeta o sistema de filtragem do ar. E fazer constantes viagens levando muito peso, seja em carga ou número de pessoas, e utilizar o reboque também são exemplos de uso severo. 

Portanto são inúmeras as situações que provocam desgaste prematuro. Por isso é importante realizar as manutenções preventivas no prazo correto ou até antecipá-las conforme a utilização do veículo. O ideal é seguir as orientações do Manual do Proprietário, o qual informa sobre o uso severo e indica como proceder. Por falar nele, você já leu o do seu veículo? 

Douglas Furiatti é jornalista e editor do blog www.papoentrenos.blogspot.com

Ao transitar pelas vias públicas é possível observar diversas condutas erradas de motoristas. Veículos que ocupam duas vagas, que dificultam a entrada e a saída de outros automóveis de garagens, ou estacionados em locais reservados para idosos ou deficientes são apenas alguns exemplos de flagrantes cotidianos. 

 Como pode alguém não respeitar um espaço coletivo, dividido com centenas de pessoas? Puro egoísmo ou barbeiragem mesmo? Um sujeito que para seu carro no espaço de duas vagas é tão estúpido que não se dá conta disso ou simplesmente não se importa com os demais motoristas? Ou é preguiçoso ou barbeiro para não estacionar corretamente? 

 O leitor já deve ter visto automóveis em cima de calçadas, impedindo ou atrapalhando o deslocamento de pedestres. O que teria pensado o autor dessa infração? Ou não pensara nada? E ao ocupar vagas para deficientes físicos ou idosos, o motorista teria imaginado que esse público não necessitaria daquele espaço? 

 Esses exemplos de desrespeito mostram falta de sensibilidade, desvio de conduta e arrogância. Pessoas com esse tipo de atitude precisam saber que todas possuem os mesmos direitos, que as vontades delas não se sobrepõem às das demais. Não importa a classe social, a hierarquia no trabalho ou qualquer outro fator. 

 Os meios de transporte menores têm preferência sobre os maiores; e os pedestres, sobre todos. A convivência harmônica entre eles depende da consciência pessoal e do conteúdo aplicado nos centros de formação de condutores. Cidadania significa ter direitos e deveres, com respeito mútuo entre os indivíduos. E isso deve ser a regra básica no trânsito. 

 

Dirigir defensivamente nada mais é que seguir algumas normas de segurança no trânsito, para evitar acidentes e tornar mais harmônica a relação entre os usuários de vias públicas. Por isso, o bom comportamento de todos, especialmente dos motoristas, é essencial para mudar a realidade violenta apontada nas estatísticas brasileiras.

Quem conduz um veículo, seja ele qual for, deve ter a consciência de que é um potencial causador de acidente, caso não mantenha atitudes corretas no trânsito. Mesmo com anos de experiência, ninguém está livre de envolver-se num sinistro; ou seja, autoconfiança em demasia dever ser substituída por prudência.

A direção defensiva abrange condutas simples, porém muitas vezes deixadas de lado pelos motoristas.

Eis algumas:

- manter distância segura para quem transita à sua frente, especialmente em condições adversas como chuva, neblina, ruas mal iluminadas ou malconservadas;

- sinalizar com antecedência manobras como mudança de faixa, conversões ou entrada em vagas de estacionamento ou guias rebaixadas;

- usar o cinto de segurança e pedir para quem estiver com você também utilizar;

- segurar o volante com as duas mãos;

- evitar falar ao celular ou mexer no aparelho de som com o automóvel em movimento;

- manter a concentração e procurar antecipar possíveis condutas erradas de outros motoristas;

- não furar o sinal vermelho;

- transitar na velocidade regulamentada para a via;

- não ultrapassar em local proibido e se não tiver visão e espaço suficientes nos pontos permitidos;

- conservar o veículo em boas condições de rodagem, fazendo revisões anuais;

- não guiar sem carteira de habilitação ou sob efeito de bebida alcoólica ou outra droga.

Enfim, esses são alguns dos procedimentos fundamentais a qualquer motorista. Sem eles, a probabilidade de ocorrerem acidentes aumenta muito. Então faça a sua parte, respeite as regras, seja consciente!

Texto: Douglas Furiatti