Implantação de Lojas Francas em Foz é aprovada

Variedades
Typography

A sociedade civil organizada concluiu o processo de debates e estudos sobre a implantação das lojas francas em Foz do Iguaçu prevista na legislação municipal. Nessa terça-feira, 7, a plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) aprovou por aclamação a posição a favor da efetivação dos centros comerciais. 

Foz do Iguaçu é uma das 32 cidades do Brasil autorizadas por lei e normativas federais a implantar as lojas francas fronteiriças. Esses espaços poderão comercializar produtos nacionais e estrangeiros mediante isenção tributária a compras de até 300 dólares, feitas por pessoas em viagem e moradores da cidade, conforme informações da Receita Federal.  

Deliberação

A deliberação do Codefoz teve como base o acúmulo de diálogos, levantamentos técnicos e avaliações intensificados no município em 2016. A definição considerou o posicionamento de entidades como a Associação Comercial e Empresarial (ACIFI), Sindicato Patronal do Comércio Varejista (Sindilojas), Conselho Municipal de Turismo (Comtur), entre outras.   

As sugestões auxiliarão o prefeito Chico Brasileiro (PSD) na elaboração do decreto de regulamentação das lojas francas terrestres de fronteira, o que deverá acontecer ainda em agosto. O Codefoz propõe a criação das chamadas free shops em toda a cidade, horário de funcionamento das 8h às 22h e ações de capacitação a empreendedores iguaçuenses. 

“Discutimos um modelo de negócios que não existe em nenhum lugar do mundo, mas conseguimos chegar a uma posição de consenso entre empresários do comércio, o trade turístico e a sociedade civil”, enfatizou Mario Camargo, presidente do Codefoz. “É uma data histórica que reflete o amadurecimento das instituições que estão pensando exclusivamente em Foz”, frisou.  

Prevenção  

O Codefoz ressaltou a preocupação com eventuais impactos negativos que poderão recair ao comércio local que não adotará o regime aduaneiro das lojas francas. A prevenção explicitada pelo conselho se deve aos incentivos fiscais a produtos nacionais ou nacionalizados que poderão ser ofertados a preços mais baixos nas free shops em relação aos demais estabelecimentos.   

Camargo disse que Foz do Iguaçu está preparada para ter a primeira loja franca do Brasil, porém advertiu sobre a necessidade de monitoramento permanente. “O poder público deve estar preparado para minimizar eventuais impactos que possam prejudicar as empresas iguaçuenses já constituídas e que não farão a adesão ao regime das lojas francas”, alertou.  

Com assessoria

 

e-max.it: your social media marketing partner