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Câmara aprova cassação de mandato dos cinco Vereadores

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, votou, neste sábado, 1º de julho de 2017, em sessão extraordinária, os Projetos de Resolução que declaram a perda de mandato parlamentar dos Vereadores representados: Anice Gazzaoui, Darci Siqueira, Edílio Dall´Agnol, Luiz Queiroga e Rudinei de Moura. 

A discussão e votação dos Projetos de Resolução é parte que consiste na finalização do processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual teve início com a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 01/2017, depois de acatada pelo plenário a representação por quebra de decoro parlamentar, protocolizada pelo cidadão José de Oliveira Reis Neto, e encaminhada ao Conselho de Ética da Casa de Leis. 

A votação dos projetos foi realizada de forma nominal e também com confirmação do voto no painel eletrônico. O plenário do Legislativo foi preenchido por população, imprensa, advogado e parlamentares. No momento em que começou a deliberação das matérias, o Vereador Anderson Andrade se declarou impossibilitado de julgar alguém e de votar em projeto dessa natureza e se ausentou do plenário. Os parlamentares teriam, por direito, 15 minutos, individualmente, para fazer considerações pessoais que desejassem. Contudo, nenhum deles usou o tempo. 

Todos os Projetos de Resolução, de autoria do Conselho de Ética, discutidos pelo plenário declaravam perda de mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar dos Vereadores representados, com fundamento no art. 38, inc. II, da Lei Orgânica, art. 85, II, do Regimento Interno e art. 3°, inc. VI, da Resolução Legislativa n° 123, de 15 de fevereiro de 2016. 

Quem presidiu a sessão foi o Vereador Elizeu Liberato (PR), com a primeira Secretaria ficou o Vereador Marcio Rosa (PSD), Vereador Celino Fertrin (PDT) na 1ª vice-presidência, Vereador Jeferson Brayner como 2º vice-presidente e Vereador Protetor Jorge (PTB) na 2ª Secretaria. O Vereador Edílio foi o único representado que se fez presente no Plenário da Casa de Leis para acompanhar a votação. 

Ao final da 1ª discussão dos Projetos de Resolução, a Vereadora Adriana Luiz (PSD) consultou o plenário sobre a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação dos Projetos de Resolução, a qual foi acatada pelos membros da Casa. Aprovada a dispensa, os parlamentares votaram a aprovaram todos os projetos em 2ª turno. 

Ao final da sessão extraordinária, o presidente da sessão Vereador Elizeu Liberato (PR), ao final da votação de cada projeto, afirmou “declaro a perda de mandato do Vereador, por maioria absoluta dos votos. Publique-se, registre-se e oficie-se cada Vereador representado e à Justiça eleitoral”. 

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