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Câmara de Foz do Iguaçu aprova medidas anticorrupção

O projeto enviado pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), estabelecendo uma série de medidas e procedimentos anticorrupção, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta quinta-feira (19). A iniciativa que atende a vontade da sociedade organizada implanta no âmbito do Município o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública. As discussões sobre o assunto começaram em 2017 por meio de um movimento das entidades representativas como ACIFI e OAB, envolvendo representantes da Câmara e da Prefeitura.

O projeto (89/2019) foi objeto de discussão entre vereadores, prefeito, representantes da ABRACRIM (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, (regional de Foz) e Comissão de Compliance da OAB e ACIFI. O programa trata do comprometimento do município no combate à corrupção e promoção da transparência e Controle Social.

O texto prevê uma série de medidas de controle e acompanhamento para evitar desvio de dinheiro público. São “procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta”.

Ação integrada com a sociedade organizada
O Presidente da ACIFI, Faisal Ismail, acompanhou a votação e se pronunciou na tribuna. “Iniciamos um trabalho de estudo em 2017, fizemos um encontro grande em 2018, dialogamos com Prefeito e parlamentares a questão do compliance. A Prefeitura consegue trabalhar segmentada, em blocos, no setor de saúde, marketing, compras e cada setor tem seu amparo de compliance, na questão de combate à corrupção”, afirmou.

A vereadora Anice Gazzaoui (sem partido) se manifestou a respeito do projeto. “Houve por parte da OAB alguns apontamentos para que o projeto ficasse mais adequado com relação à parte jurídica. Tivemos reuniões aqui na Câmara e na prefeitura. Ajustamos algumas coisas via emenda até chegarmos à redação adequada. Tenho certeza que a transparência vai prevalecer”, opinou Anice.

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