Isso é o que determina a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de março. A norma regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, preventivo e de reciclagem, bem como a expedição de documentos de habilitação.
Além das aulas e da prova teórica, os candidatos à renovação do documento terão de se submeter a:
• exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;
• realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
• ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.
Segundo a resolução, esse processo deverá ser repetido sempre que a CNH precisar ser renovada. No geral isso ocorre a cada cinco anos, porém para maiores de 65 anos se dá de três em três anos – ou até anualmente, quando recomendado pelo médico perito que faz o exame de aptidão física e mental.
Mas por que o Contran editou essa norma? De acordo com Maurício José Alves, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o objetivo é “atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”.
A exigência de frequentar as aulas e passar pelo teste teórico provavelmente elevará o valor da renovação da CNH. No Paraná atualmente o processo custa R$ 145,55 e abrange o custo de emissão da carteira e de exame de aptidão física e mental. O novo valor ainda não foi informado pelo Detran-PR.
O curso
Conforme estabelece a Resolução 726/18 do Contran, o Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações.
Deverá realizar o Curso de Atualização para Renovação o condutor que ao renovar a Autorização para Conduzir Ciclomotor ou Carteira Nacional de Habilitação não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros.
No Curso de Atualização da Renovação considera-se hora/aula o período igual a 50 minutos. O curso poderá ser na modalidade presencial ou a distância.
O teste
Após a emissão eletrônica do Certificado de Conclusão do Curso de Atualização da Renovação, o condutor será submetido ao exame teórico, constituído de avaliação escrita disponibilizada na forma eletrônica, a ser realizada no órgão ou entidade executivo de trânsito ou por entidade por ele credenciada para este fim.
O exame deverá conter 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta, sendo apenas uma correta. O tempo de duração será de uma hora.
Para ser aprovada, a pessoa terá de acertar 70% da prova (o equivalente a 21 questões). Em caso de reprovação, somente poderá realizar novo exame depois de cinco dias da divulgação do resultado. Em caso de segunda reprovação no exame, deverá matricular-se em novo curso, realizando-o integralmente.
Para ter acesso à resolução completa, acesse: https://goo.gl/kAMDAs.
Texto: Douglas Furiatti
