O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu suspender, por tempo indeterminado, a Resolução nº 716, de 30 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornaria obrigatória a Inspeção Técnica Veicular para renovação do licenciamento anual dos veículos. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
Pela resolução, os condutores seriam obrigados a submeter seus veículos à inspeção como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do Licenciamento Veicular. As inspeções teriam validade de dois anos, com início previsto para 1º de julho, data limite para os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) enviarem ao Denatran o cronograma necessário para realização dos procedimentos.
De acordo com o diretor do Denatran, Maurício Alves, a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução. “Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplicá-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população.”
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ressaltou que a pasta está atenta aos anseios da sociedade.
“Os condutores do país podem ter a certeza que estamos, cada vez mais, atentos às necessidades da frota brasileira, pensando e executando as melhores decisões para tornar o trânsito um lugar mais seguro, harmonioso e eficaz para todos os brasileiros”.
A resolução excluía da necessidade de inspeção os veículos com mais de 30 anos de fabricação, os chamados “antigos” e “de coleção”, o que poderia impulsionar o comércio ilegal de placas pretas. Falamos sobre isso aqui.
Cecília França (com assessoria do Denatran)
