“O Paraná foi o segundo Estado brasileiro a disponibilizar o curso de reciclagem preventivo para as categorias C, D e E, em novembro do ano passado. Desde então, nos preocupamos em equiparar a condição aos motoristas de carros e motos, que também são profissionais e precisam da habilitação para o sustento da família”, explica Traad.
Segundo o diretor, a intenção é evitar que os trabalhadores – taxistas, mototaxistas, entre outros que utilizam veículos leves para trabalho – tenham as atividades profissionais prejudicadas ao ter a habilitação suspensa. Isso porque o prazo mínimo de suspensão aumentou para seis meses, em novembro de 2016.
“É economicamente inviável para um motorista profissional ficar tanto tempo sem poder trabalhar. Por isso, achamos que a Lei deve atender também as demais categorias e ser estendida aos motofretistas, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos e demais profissionais”, completa Traad.
O pedido do Detran atende ainda uma solicitação do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores do Paraná. A proposta abrange motoristas cuja CNH possua a indicação EAR, e que somem entre 14 e 19 pontos em infrações na habilitação, no período de um ano.
“A ideia é seguir as mesmas regras que o Departamento Nacional de Trânsito estabeleceu para os profissionais das categorias C, D e E. O pedido do Paraná soluciona um problema de isonomia, já que todos os motoristas profissionais deveriam ter a mesma possibilidade”, defende o presidente do sindicato, Justino da Fonseca.
Trâmite
Como trata-se de uma alteração na Lei de Trânsito brasileira, o projeto de Lei Ordinária do Detran Paraná foi enviado à Câmara dos Deputados aos cuidados do deputado Federal Osmar Serraglio.
“Vamos levar a proposta para a Câmara dos Deputados, pedindo a equiparação dos direitos nestes casos, uma vez que estes motoristas também desempenham as atividades de condução veicular de maneira profissional”, adianta Serraglio.
