O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT retoma, a partir desta quinta-feira (07/04), o processo de fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição por meio dos Postos de Pesagem de Veículos – PPV. Com a presença do diretor geral, Valter Casimiro Silveira, o PPV localizado no km 12 da BR-020, em Formosa, Goiás, será reativado às 10h. Simultaneamente, também serão reativados os postos de pesagem de veículos localizados em Cáceres/MT e em Araranguá/SC. Nas semanas seguintes, as atividades deverão ser retomadas em outros estados.
Os veículos abordados nos PPVs terão a documentação conferida para que seja verificada a adequação da carga à nota fiscal. Nesta primeira fase, a fiscalização terá caráter educativo. Posteriormente, os veículos infratores estarão sujeitos às penalidades e medidas administrativas, no caso de cometimento de infração de trânsito. Após a conclusão de ajustes técnicos que estão sendo executados nas balanças, os veículos também passarão a ter o excesso de peso auferido por equipamento de pesagem.
O DNIT possui 29 postos fixos e 26 postos móveis de pesagem. As atividades relacionadas ao poder de polícia administrativa serão desempenhadas, no âmbito do PPV, exclusivamente por agente da autoridade de trânsito – servidor civil, atendendo a exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT). A pesagem nas rodovias federais sob jurisdição do DNIT estava paralisada desde julho de 2014 por força de ação civil pública do MPT.
Fonte: Assessoria
