Certificado de originalidade isenta veículos da vistoria; Denatran investiga denúncias de irregularidades na concessão
*MATÉRIA ORIGINALMENTE PUBLICADA NO BLOG AUTOS PAPOS, de Cecília França
Até o final de 2019, todos os Estados brasileiros deverão estar aptos a realizar a inspeção técnica veicular em sua frota circulante, conforme resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no mês passado. Prevista pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) de 1997, a inspeção ainda não havia sido regulamentada. Dentre os veículos isentos da vistoria estão os de coleção, identificados pela placa preta.
Veículos de coleção devem ter mais de 30 anos de fabricação e manter características originais, bem como um elevado nível de conservação. Clubes antigomobilistas e empresas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estão aptas a conceder o certificado de originalidade, porém, há indícios de ilegalidades neste processo. Antigomobilistas identificam concessões de placas pretas a veículos que não seguem os mínimos critérios.
Circulam nas redes sociais fotos que comprovam o comércio ilegal de placas pretas, como o Corolla abaixo, já denunciado ao Denatran pela Federação Brasileira de Veículos Antigos (Fbva) – o número da placa foi borrado pelo Autos Papos. O presidente da entidade, Roberto Suga, teme que este comércio ilegal manche a imagem do setor antigomobilista.
“Meu medo é que coloquem tantos carros velhos e sem segurança no trânsito que o Governo revogue a resolução e mande todo mundo passar pela vistoria”, afirma Suga. Ele se refere à Resolução no 56 do Contran, de 1998, que trata da identificação e do emplacamento de veículos de coleção, bem como reforça a isenção dos mesmos na inspeção veicular.
Na teoria, a inspeção vai servir para separar carros antigos de carros velhos, ou seja, veículos sem manutenção que rodam sem seguir critérios de segurança e emissões não serão aprovados. Na prática, há o temor de que empresas com fins lucrativos vendam placas pretas ou até aprovem veículos sem condições de rodagem.
A inspeção veicular vigorou na cidade de São Paulo até 2013, quando foi extinta pelo governo de Fernando Haddad sob suspeita de irregularidades. “O que aconteceu é que houve uma comercialização de certificados de originalidade, burlando a Resolução 56. Começaram a vender placa preta para qualquer carro, rebaixado, com aumento de potência”, recorda Suga.
O presidente da Fbva ressalta que a entidade tem poder para denunciar estas irregularidades, mas apenas os órgãos competentes podem atestá-las e punir os contraventores. “Chega ao cúmulo da audácia de algumas instituições que estão emitindo pedido de certificado para veículo antigo rebaixado. Tivemos essa consulta do Detran de Santa Catarina. É uma aberração”.
Consultado pelo Autos Papos, o Denatran afirma ter recebido algumas denúncias, que estão sendo apuradas.
Londrina
O Clube do Carro Antigo de Londrina (CCAL) também já denunciou irregularidades ao Denatran. Mesmo não sendo filiado à Fbva, o CCAL é credenciado para conceder placas pretas e o presidente, Eduardo Bignami, garante a lisura do processo. Ele diz que a inspeção não deve ser uma preocupação para quem tem carro antigo, mas sim para aqueles que não preservam seus veículos.
“Eles vão olhar se o carro tem condições para transitar em via pública. Vão dar a oportunidade de corrigir e o dono vai ter que fazer as revisões que não foram feitas, às vezes fazer o motor; vai ter que gastar dinheiro”, ressalta.
O CCAL é credenciado pelo Denatran para a concessão de placas pretas e Bignami garante a lisura do processo. No entanto, ele afirma ter conhecimento de empresas que vivem do comércio de certificados de originalidade para veículos não condizentes com os critérios, inclusive no Paraná.
O clube respeita os índices mínimos de 80% de originalidade e 70% de conservação em suas vistorias.
Cerca de 100 veículos integram o CCAL; entre 30 e 40 possuem placa preta. Anualmente, os donos de veículos de coleção precisam renovar o certificado de manutenção da originalidade (em São Paulo, isso é exigido a cada dois anos). Após o pagamento do DPVAT e do Licenciamento Anual, o Detran emite o CRLV.
“É a forma que o Detran do Paraná encontrou de garantir que os carros placa preta são realmente de coleção”, diz Bignami. No site do Clube do Carro Antigo de Londrina é possível encontrar orientações, esclarecimentos e um guia completo para a correta emissão da placa preta.
Cecília França
