No mês em que completa 43 anos desde a criação da empresa, em 17 de maio de 1974, a Itaipu Binacional contabiliza o repasse de mais de US$ 10,5 bilhões para os governos do Brasil e do Paraguai (metade para cada país). O recurso, já previsto no Tratado de Itaipu, assinado em 1973, começou a ser pago com o início da comercialização de energia gerada pela usina, em março de 1985.
Concebidos como uma compensação financeira pelas terras ocupadas pelo reservatório, os royalties são calculados em função da área alagada e da energia gerada no mês. A Itaipu faz dois repasses mensais ao Tesouro Nacional. No Brasil, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repassar os valores a 15 municípios paranaenses e um sul-mato-grossense, aos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, e ao governo federal (MMA, MCT, MME e FNDCT, além da própria Aneel).
Os municípios são os grandes beneficiados, recebendo aproximadamente um terço do montante total. Desde 1985, os 16 municípios afetados pela formação do reservatório já receberam US$ 1,83 bilhão. O governo do Paraná recebeu outro US$ 1,82 bilhão e os órgãos da União ficaram com pouco mais de US$ 479 milhões
No município de Mercedes, por exemplo, que somente em 2016 recebeu US$ 1,7 milhão em royalties, essa receita equivale ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e contribui para incrementar os investimentos em melhorias para a população. Com isso, o município figura na 13ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre os 399 municípios paranaenses.
Assim como outras localidades da região de fronteira, Mercedes tem um sistema de saúde que é pressionado pela demanda dos vizinhos, especialmente paraguaios, que vêm ao Brasil em busca de atendimento. “Se não fossem os royalties, teríamos muitas dificuldades”, afirma a prefeita Clessi Maria Rambo Loffi (foto), que também preside o Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.
Além da saúde, os recursos dos royalties (que por lei devem ser canalizados exclusivamente para investimentos) são utilizados na conservação de estradas (especialmente as utilizadas para escoar a produção agrícola), educação, assistência social e projetos de apoio à agricultura.
Segundo Clessi, há uma preocupação dos prefeitos dos municípios lindeiros em qualificar a aplicação dos royalties e incrementar as parcerias com a Itaipu. Os mandatários já se reuniram com a nova diretoria da binacional e estão trabalhando em um plano de metas divididas nos seguintes temas: segurança na fronteira, saúde pública, turismo e energias renováveis.
Outra preocupação é com a manutenção do valor dos royalties após 2023. Embora o pagamento dessa compensação tenha sido instituído pelo Tratado de Itaipu, que não perde a validade, o Anexo C (a parte financeira do documento e que contém a fórmula de cálculo dos royalties) expira em janeiro de 2023. “A continuidade dos royalties é de suma importância”, resume Clessi.
A negociação das bases financeiras do Tratado está entre os principais temas estratégicos para a Itaipu nos próximos anos, conforme esclarece o diretor-geral brasileiro da empresa, Luiz Fernando Vianna. “Cada país está estudando os cenários possíveis para o pós-2023. Uma vez que a usina estará amortizada, isso influenciará no cálculo da tarifa. Se a energia de Itaipu será comercializada pelo preço de custo ou se seguirá um valor de mercado, essa é uma discussão que as chancelarias do Brasil e do Paraguai irão ter, levando em conta que os royalties são um componente importante, principalmente para os municípios lindeiros”, afirma o diretor.
Outro município beneficiado por royalties e que se destaca no ranking do IDH paranaense é Marechal Cândido Rondon, na 8ª posição. O município também é destaque em uma recente pesquisa sobre o Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade, elaborado pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O levantamento apontou as 40 melhores cidades do interior para pessoas com mais de 60 anos de idade, em todo o País.
Em Rondon, os royalties representaram quase 12% das receitas municipais em 2016, ou pouco mais de R$ 16,5 milhões. “Esse reforço de caixa oportuniza uma série de investimentos por parte da administração municipal, nas mais diferentes áreas de atuação”, afirma o prefeito Márcio Rauber.
Para ele, os royalties constituem um importante mecanismo para transformar o ressarcimento financeiro resultante da formação do Lago de Itaipu em desenvolvimento e qualidade de vida. Assim como Mercedes, a pavimentação de rodovias e outras ações voltadas à infraestrutura para o agronegócio (principal atividade econômica do município) estão entre as prioridades. “Mas neste ano, temos uma prioridade ainda maior, que é melhorar as condições do Hospital Municipal Dr. Cruzatti”, acrescenta.
Fonte: Assessoria
