Uma lei municipal (Lei Complementar 369/2022), originada na Câmara a partir do projeto de lei complementar 18/2021, da vereadora Yasmin Hachem (MDB), estabelece que microempresas e pequenos empreendedores tenham tratamento diferenciado.
A autora do projeto que originou a lei, vereadora Yasmin Hachem (MDB), enfatizou: “Essa é uma lei que visa beneficiar o microempreendedor de Foz porque criam uma vantagem, um benefício de até 10% nas licitações municipais. Então, por exemplo, se uma empresa de outro município vier concorrer a uma licitação contra uma empresa Iguaçuense, a empresa daqui tem uma vantagem, mesmo que seu lance seja um pouco maior. Então esses 10% vem para poder valorizar o empreendedor local que contribui com imposto aqui, que gera emprego e renda na cidade. Então essa é a ideia e foi um dos projetos que levou Foz do Iguaçu a concorrer ao prêmio Prefeito Empreendedor”.
O objetivo central da proposta é dar preferência, nas licitações públicas, aos pequenos empresários da cidade, movimentando a economia local, a geração de emprego e renda no município. Foi estabelecido pela lei prioridade nas contratações públicas até um limite de 10% do menor preço válido.
“Foi uma construção coletiva entre Executivo e Legislativo de muito tempo de estudo para conseguir chegar na equação de como fortalecer realmente os locais. No retorno indireto que se tem é muito mais vantajoso”, disse Raphael Pereira de Camargo, Diretor de compras e licitações da prefeitura.
O projeto, que alterou a lei 229/2014, destaca que das 316 licitações realizadas pela prefeitura no ano passado, somente 20% foram vencidas por empresas locais, com sede na cidade, firmas do Paraná venceram 60% e de outros estados do país, 20%.
