O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, publicou no Diário Oficial da União, dessa segunda-feira (24), a Portaria Nº 216 sobre a destinação de animais mortos dentro e fora das propriedades rurais. O índice de mortalidade na produção é de 3%.
A Portaria Nº216 instituiu um Grupo de Trabalho para discutir e apresentar propostas que regulamente a coleta, o processamento e a destinação de animais mortos na área rural. O Grupo terá um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, para apresentar uma proposta de regulamentação sobre a destinação final das carcaças.
A publicação atende ao pedido do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) para revisar a lei de inspeção sobre a destinação adequada de animais mortos, incluindo transporte. A legislação vigente é de 1934, e sofreu poucos ajustes desde então, como a Lei da Inspeção, de 1950.
A reivindicação foi entregue pelo coordenador da Comissão de Sanidade do programa, Elias Zydek, ao secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki em setembro, quando esteve em Cascavel. O documento pedia também a ampliação de recursos para pesquisa e a existência de um integrante permanente do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal OIE – World Organization for Animal Health.
“Fiquei surpreso positivamente pela rapidez com que o ministro nos atendeu. Isso demonstra que ele sabe da importância da nossa região para o Brasil e da seriedade dos nossos pleitos”, disse Zydek. E completou: “O pedido é do Oeste, mas atenderá às necessidades de todo o país”
Como começou
A necessidade de reivindicar alterações da lei surgiu nas discussões das Câmaras Técnicas de Proteína Animal do POD, pois a destinação de animais mortos é um dos principais problemas enfrentados pelos produtores rurais e tem como consequência prejuízos às quatro cadeias produtivas da proteína animal do Oeste: pescado, leite, aves e suíno.
Das discussões técnicas o tema foi encaminhado ao Fórum do Programa realizado em maio, em Cascavel. “Encontrar uma solução para o descarte adequado de carcaças foi elencada como uma das prioridades do Programa”, explicou o presidente do POD, Mário Costenaro.
No final de agosto, também em Cascavel, o Programa promoveu o “Encontro Regional de Sanidade Agropecuária: responsabilidade de todos” que deliberou pela envio da carta ao Ministro Maggi.
Detalhamento
Segundo Zydek, Oeste quer uma legislação que especifique os procedimentos que devem ser adotados.
Atualmente, o descarte de aves difere do de bovinos, por conta do porte; o descarte por morte natural é distinto daquele por doença ou, ainda, do descarte em decorrência de desastre natural, a maioria. Embora não seja considerado o mais adequado, o processo mais comum nas propriedades é o sistema de compostagem.
Em relação à questão do transporte dos animais mortos, não há nada específico na legislação nacional. Ela não proíbe, mas também não autoriza. Já a estadual não permite. “Acreditamos que esse grupo de trabalho instituído pelo Ministro fará o detalhamento de cada ação”, disse o médico veterinário Rafael Weiss, coordenador da Câmara Técnica de Suínos.
Além de saber o que fazer com os animais mortos, a nova legislação deve informar o destino desse material decomposto. A chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, em Toledo, Maria Gloria Genari Pozzobon explicou que já foram registrados casos de descaminho dos animais para, inclusive, alimentação humana. “O produtor precisa dessa resposta para que o processo funcione de forma ambientalmente segura”, alertou.
Oeste em Desenvolvimento
Lançado em 2014, o Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) é uma iniciativa de Governança Regional que busca promover o desenvolvimento sustentável da região através de um processo participativo.
Para isso reúne mais de 60 instituições públicas e privadas de abrangência municipal e/ou regional como empresas, cooperativas, instituições de apoio e fomento, sindicatos e associações de classe, universidades, centros de pesquisas e tecnologias dos 54 municípios da região. Entre elas estão Itaipu Binacional, Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), Sebrae/PR, o Sistema Cooperativo, Caciopar, Amop, Emater e Fiep.
Ele atua nas áreas de Infraestrutura e Logística, Pesquisa e Desenvolvimento, Crédito e Fomento, Capital Social e Cooperação, Meio Ambiente e Energias.
