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Prefeitos do Oeste vão a Brasília apresentar pauta de reivindicações

Sob a liderança do prefeito de Matelândia e presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Rineu Menoncin (Teixeirinha), prefeitos da região Oeste do Paraná participam entre os dias 15 a 18 de maio, da 20ª Marcha de Prefeitos a Brasília, uma iniciativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Os gestores  entregarão às autoridades que representam o Oeste em Brasília – deputados federais e senadores – uma pauta de reivindicações de lutas regionais defendidas pela entidade municipalista oestina. De acordo com Teixeirinha, a expectativa da Marcha é das mais otimistas, já que é esperada, com expectativa, a presença do presidente da República Michel Temer no encontro. “Os defensores do municipalismo querem debater, de uma vez por todas, mudanças nas atribuições entre os entes da Federação e uma melhor distribuição de recursos provenientes de impostos e contribuições”, destaca o presidente da Amop.

Reivindicações

 Ø  Duplicação do trecho entre Cascavel e Guaraniaçu e entre Cascavel e Matelândia da BR-277.

Ø  Retomada das negociações envolvendo a reabertura da Estrada do Colono.

Ø  Construção da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai em Foz do Iguaçu.

Ø  Instalação de ramais ferroviários entre Cascavel e Foz do Iguaçu e entre Cascavel e Guaíra

Ø  Instalação da ciclovia turística entre Cascavel e Foz do Iguaçu.

Ø  Criação da Universidade Federal do Oeste do Paraná.

Ø  Construção do Aeroporto Regional do Oeste do Paraná.

Ø  Revitalização das bases náuticas da Costa Oeste.

Ø  Mudança de domicílio tributário de empresas gestoras de cartão de crédito a municípios geradores.

Ø  Prorrogação do prazo da lei dos resíduos sólidos.

Ø  Revisão nos pagamentos da tributação: municípios querem receber também as multas incidentes.

Ø  Revogação do Art. 4º, III, da Lei 6.766/79,  visando alterar a reserva de faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado nas  faixa de domínio, que resolveria os problemas enfrentados na BR-277, principalmente na região de Santa Terezinha de Itaipu.

Ø  Intervenção para que haja um consenso e a faixa de domínio nos municípios da região oeste passe a ser de 30 (trinta) metros, tendo em vista que é uma variável prevista em lei e decretos.

Fonte: Assessoria

 

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