O Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2015, exigindo que alterações nos contratos de pedágios nas rodovias paranaenses deve passar pela Assembleia Legislativa do Paraná, será votado na terça-feira (21) pelos deputados estaduais.
O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (17), pelos deputados Ademir Bier e Chico Brasileiro durante a audiência pública organizada pela Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Pela manhã, o debate foi realizado no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), em Cascavel.
Em Foz, a audiência contou com a presença de nove deputados estaduais, do deputado federal, Sérgio de Oliveira, de vereadores e de diversos líderes de vários setores produtivos e organizados da cidade e dos municípios vizinhos.
Chico Brasileiro abriu os trabalhos dizendo que os parlamentares não são contra o pedágio, mas sim aos valores abusivos, à unilateralidade das decisões e ao não cumprimento das obras fundamentais que os paranaenses aguardam. “É um modelo defasado e caro”.
Ademir Bier, destacou que as audiências seguirão para outras cidades paranaenses. O objetivo é corrigir um erro histórico, cometido entre 1995 e 1996, e que custa muito caro a um dos estados mais pujantes do País. “Nesses 20 anos, a população não foi ouvida e não há transparência nos contratos”, afirmou o parlamentar.
Projeto
Bier acredita que o projeto 02/2015, de autoria de deputado Tercílio Turini, que repassa à Assembleia Legislativa a responsabilidade de dar a palavra final em temas tão relevantes e do interesse de tantas pessoas será aprovado, pois já passou pela Comissão de Justiça e a maioria dos deputados é contra os atuais contratos. Dos 51 parlamentares paranaenses, até esta sexta-feira (17), 32 já haviam aderido à Frente Parlamentar. “Caberá depois o Governador Beto Richa sanciona-lo”.
Segundo o secretário-executivo do Programa Oeste em Desenvolvimento, Jaime Nascimento, esta votação é uma conquista para a Frente Parlamentar, mas também para o Programa, pois o primeiro debate sobre o tema foi convocado pela Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística do POD. “Realizamos dois debates; em Foz e Cascavel. Escrevemos uma carta, com o aval de 400 lideranças, que foi entregue ao Governador Beto Richa e à então Presidente da República, Dilma Rousseff”, disse. O documento pede a não-renovação antecipada dos contratos e a realização de novas licitações.
Prejudicial
Para Chico Brasileiro, o atual modelo é prejudicial à economia do Paraná, sobretudo à região oeste. Embora o setor produtivo seja o principal prejudicado, o turístico também acaba sendo afetado. “Toda população está pagando. Queremos novas licitações”. Segundo ele, as concessionárias não realizaram as obras previstas. Deixaram para o fim do contrato e podem não ser feitas”.
O deputado estadual Professor Lemos afirmou que o debate é pertinente e necessário e que a Taxa de Retorno às empresas é elevada demais. Já para Márcio Pacheco, há uma enorme incoerência em querer prorrogar os atuais contratos, que têm sido extremamente ruins para a sociedade e para quem trabalha e produz. “Essa é uma concessão reprovada pelos paranaenses, então por que continuar com ela?”, questionou.
