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UNILA realiza Fórum para debater as demandas do SUS na fronteira trinacional

 

O evento vai abordar questões jurídicas e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de fornecer dados e estudos para o debate do cenário atual em Foz do Iguaçu, que é o atendimento restrito a brasileiros e a estrangeiros com visto de permanência. “É um problema que está historicamente instalado em Foz do Iguaçu”, diz Rodne de Oliveira Lima, docente da UNILA e um dos organizadores do fórum. “Do ponto de vista da lei, isso não pode acontecer. A Lei 8.080 [de criação do SUS] garante o atendimento dos serviços de saúde, inclusive a atenção básica, a todas as pessoas que estejam em território brasileiro, independentemente de serem brasileiros ou não, de residirem ou não no Brasil”, argumenta, ressalvando que a justificativa da gestão de saúde de que o custo financeiro não consegue ser suprido também é procedente, principalmente numa fronteira populosa como a de Foz do Iguaçu. “Como resolver? Vamos discutir isso. Queremos que a discussão passe a ser a da construção de uma solução”, completa.

A programação será aberta pela professora da Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos/RS), Sandra Martini, que vai apresentar, a partir das 9h, uma pesquisa realizada em três fronteiras brasileiras – Foz do Iguaçu (Paraguai), Santa Catarina (Argentina) e Rio Grande do Sul (Uruguai) – avaliando a utilização dos serviços de saúde pública por estrangeiros e como os municípios se organizam para esse atendimento. Na sequência, Gustavo Oliveira Vieira, docente de direito internacional na UNILA, vai falar sobre a garantia do direito à saúde previsto na Constituição Brasileira e nos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil e outros países da fronteira são signatários. À tarde, será a vez de o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentarem a questão sob o ponto de vista jurídico e as ações que estão tramitando na Justiça.

No dia 18, a discussão será focada no financiamento do sistema público e a gestão dos recursos financeiros para o atendimento às necessidades existentes na região da Fronteira Trinacional. “O Estado brasileiro diz que todas as pessoas têm direito, o SUS é nacional, não é só de Foz do Iguaçu. Então, vamos discutir como esse financiamento tem de ser feito e como estão as portarias, as leis que regem seu funcionamento. Encontrar a fórmula para respeitar o direito das pessoas, mas viabilizar isso financeiramente e administrativamente”, explica Lima.

Fonte: Assessoria

 

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