Após várias reuniões com os setores envolvidos, a Câmara de Foz do Iguaçu apresentou um substitutivo ao projeto do Poder Executivo que prevê alterações no Código Tributário Municipal. Um dos itens mais polêmicos envolve os critérios para fins de apuração do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis) e a ampliação do alcance da multa de 20% para quem declarar imóvel abaixo do valor de mercado. Em comum acordo com os segmentos e a prefeitura, os vereadores apresentaram um substitutivo para resolver o impasse.
O texto final foi referendado após várias rodadas de negociação entre vereadores, Associação Comercial e Empresarial e representantes do setor imobiliário e da prefeitura. Nesta segunda-feira, 7 de agosto, uma nova reunião definiu o encaminhamento. Com isso, foi protocolado o substitutivo assinado conjuntamente pelo presidente da Câmara, João Morales (União Brasil), Ney Patrício (PSD) – presidente da Comissão Mista – e subscrito por outros vereadores.
Na sessão extraordinária desta terça-feira, 8 de agosto, o substitutivo será lido e encaminhado à Comissão Mista. Caberá à comissão emitir um parecer final e só então o projeto estará liberado para a inclusão na pauta. A expectativa é de que a votação aconteça ainda neste mês.
Contestações e diálogo
O projeto original enviado pelo Poder Executivo gerou dúvidas e interpretações divergentes na Câmara, resultando na apresentação de emenda. Na sequência foi aprovado um pedido de vistas que suspendeu a tramitação, dando início ao diálogo com todos os setores. “A partir do momento que trouxemos ao debate com as entidades, essa questão evoluiu muito. Isso é importante para atender todas as entidades e representantes dos setores envolvidos”, afirmou o presidente da Câmara, João Morales.
Já o presidente da Comissão Mista, reforçou que a Secretaria da Fazenda participou de todas as reuniões. “Nas rodadas, tivemos, inclusive, três reuniões técnicas. Foi muito produtivo em benefício do cidadão, revertendo as interpretações de um quadro que sinalizava uma situação ruim referente a multa. Aproveitamos a discussão para ampliar as alterações, melhorar e deixar claro alguns dispositivos e também definir os critérios de avaliação e defesa do cidadão”, destacou Ney Patrício.
Para o presidente da Acifi, Danilo Vendrúsculo, por meio do diálogo proporcionado pela Câmara, a entidade está buscando “frear o aumento de tributos que viria, no fundo, prejudicar os munícipes de Foz do Iguaçu”. Ele também solicitou que “as próximas mudanças na legislação sejam debatidas previamente com a sociedade”, disse. A redação final é por consenso com representantes da Câmara, Acifi, Prefeitura e dos operadores do setor imobiliário.
Além de Morales e Patrício, também participaram da reunião desta terça-feira os vereadores Anice Gazzaoui (PL) Dr. Freitas (PSD), Edivaldo Alcântara (PTB) e Marcio Rosa (PSD).
