Uber e outros apps podem ser inviabilizados com nova lei
Taxistas de Londrina, da capital do Estado, Curitiba, e de São José dos Pinhais estão em Brasília acompanhando de perto a votação do projeto de lei que pode disciplinar o funcionamento dos aplicativos de transportes de passageiros no País. O Projeto de Lei 5587, de 2016 (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recebeu emendas do Senado Federal que, agora, precisam ser aprovadas pela Câmara.
Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Antônio Pereira da Silva, diz que a categoria negocia com os deputados a derrubada de, ao menos, duas emendas feitas pelos senadores. “Queremos que derrube os vetos do Senado, porque foi como a Câmara aprovou (o texto). Na pior das hipóteses podia ser mantido apenas um veto, mas tem que negociar qual seria”, explica, mantendo em sigilo quais seriam as exigências priorizadas pela categoria.
Uber
Conversamos com dois motoristas do Uber em Londrina sobre a possibilidade de entrarem em vigor as novas regras para os apps. Para um deles, que atua há um ano como motorista da plataforma, o Uber é um caminho sem volta e oferece a segurança necessária, tanto para motorista quanto para passageiro, uma vez que todos os detalhes das viagens ficam gravados no smartphone e no e-mail do passageiro.
Já o segundo motorista, um professor desempregado que tira toda a sua renda das viagens pelo app, teme pelo fim da plataforma. “O Uber atua em mais de 70 países. Se no Brasil começar a ficar muito difícil, eles podem simplesmente sair. E aí?”, questiona.
O PL
Batizado de “Lei do Retrocesso” pelo Uber, o PL 5587/16, nos moldes aprovados pela Câmara dos Deputados, determina:
– que os carros dos apps de transporte tenham placa vermelha (assim como os táxis);
– que a autorização para trabalhar seja dada pela prefeitura local, por meio do recolhimento de taxas;
– que o carro usado para as viagens esteja no nome do motorista;
– que o carro seja emplacado no município em que atua.
E você, concorda com o funcionamento dos apps ou vê a necessidade de regulamentação? Deixe sua opinião!
Cecília França
